LEI nº 5.629, de 04 de abril de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
5629
Ano
2018
Data
04/04/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
06/04/2018
Veículo de Publicação
diariomunicipal.com.br/amm-mg
Data Fim Vigência
Pg. Início
213
Pg. Fim
214
Ementa
ALTERA ANEXO III-TIPOS DE EDIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.441/2017.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI nº 5.441, de 21 de julho de 2017
Anexos Norma Jurídica