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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

LEI nº 5.441, de 21 de julho de 2017

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

LEI

Número

5441

Ano

2017

Data

21/07/2017

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  LEI nº 1.231, de 01 de janeiro de 1987
    Alterado(a) pelo(a)  LEI nº 5.534, de 13 de setembro de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  LEI nº 5.593, de 06 de dezembro de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  LEI nº 5.620, de 21 de março de 2018
    Alterado(a) pelo(a)  LEI nº 5.629, de 04 de abril de 2018
    Alterado(a) pelo(a)  LEI nº 5.797, de 20 de março de 2019
    Alterado(a) pelo(a)  LEI nº 6.001, de 01 de julho de 2020
    Alterado(a) pelo(a)  LEI nº 6.086, de 03 de maio de 2021
    Alterado(a) pelo(a)  LEI nº 6.207, de 26 de agosto de 2021
    Alterado(a) pelo(a)  LEI nº 6.496, de 15 de setembro de 2022
    Alterado(a) pelo(a)  LEI nº 7.134, de 23 de outubro de 2024
    Alterado(a) pelo(a)  LEI nº 7.162, de 11 de dezembro de 2024
    Alterado(a) pelo(a)  LEI nº 7.206, de 18 de fevereiro de 2025
    Alterado(a) pelo(a)  LEI nº 7.280, de 02 de junho de 2025
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI