LEI nº 5.620, de 21 de março de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
5620
Ano
2018
Data
21/03/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
28/03/2018
Veículo de Publicação
diariomunicipal.com.br/amm-mg
Data Fim Vigência
Pg. Início
80
Pg. Fim
80
Ementa
ALTERA O ART. 30 DA LEI 5.441/2017, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ - MG
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI nº 5.441, de 21 de julho de 2017
Anexos Norma Jurídica