LEI nº 5.534, de 13 de setembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
5534
Ano
2017
Data
13/09/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
27/09/2017
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 5.441/2017, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI nº 5.441, de 21 de julho de 2017
Anexos Norma Jurídica