LEI nº 6.496, de 15 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
6496
Ano
2022
Data
15/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
15/09/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios Mineiros
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INCLUI DISPOSITIVO NA LEI Nº 5.441/2017, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ/MG.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI nº 5.441, de 21 de julho de 2017
Anexos Norma Jurídica