LEI nº 6.207, de 26 de agosto de 2021

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

LEI

Número

6207

Ano

2021

Data

26/08/2021

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

27/08/2021

Veículo de Publicação

Diário Oficial dos Municípios Mineiros

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ALTERA O ANEXO VI - GLOSSÁRIO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 5.441/2017, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ

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