LEI nº 5.617, de 28 de fevereiro de 2018

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

LEI

Número

5617

Ano

2018

Data

28/02/2018

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Data de Publicação

02/03/2018

Veículo de Publicação

DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

ACRESCENTA AÇÃO ÁS METAS FÍSICAS DA LEI Nº 5.571 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017, O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO-PPA

Indexação

Observação

Assuntos

  • PPA

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Anexos Norma Jurídica