PROJETO DE LEI nº 45 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2018
Número
45
Data de Apresentação
03/04/2018
Número do Protocolo
53
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ASSEGURA AOS IDOSOS UM PRAZO ESTIPULADO PARA O ATENDIMENTO NO SERVIÇO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Indexação
Observação