LEI nº 5.636, de 18 de abril de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
5636
Ano
2018
Data
18/04/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
24/04/2018
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- LOA
Normas Relacionadas
Norma correlata
LEI nº 5.578, de 06 de dezembro de 2017
Anexos Norma Jurídica