LEI nº 5.624, de 21 de março de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
5624
Ano
2018
Data
21/03/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
23/03/2018
Veículo de Publicação
diariomunicipal.com.br/amm-mg
Data Fim Vigência
Pg. Início
80
Pg. Fim
80
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.824, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2009, NA FORMA QUE ESPECIFICA, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI nº 3.824, de 01 de dezembro de 2009
Anexos Norma Jurídica