LEI nº 5.621, de 21 de março de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
5621
Ano
2018
Data
21/03/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
23/03/2018
Veículo de Publicação
diariomunicipal.com.br/amm-mg
Data Fim Vigência
Pg. Início
79
Pg. Fim
79
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR ÁREA PÚBLICA E DOAR AO ESTADO DE MG PARA UTILIZAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 6.535, de 10 de novembro de 2022
Anexos Norma Jurídica