LEI nº 5.635, de 18 de abril de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
5635
Ano
2018
Data
18/04/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
24/04/2018
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ACRESCENTA AÇÃO ÀS METAS FÍSICAS DA LEI Nº 5.571 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017, O PLANO PLURIANUAL - PPA.
Indexação
Observação
Assuntos
- PPA
Normas Relacionadas
Norma correlata
LEI nº 5.571, de 22 de novembro de 2017
Anexos Norma Jurídica