LEI nº 5.616, de 28 de fevereiro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
5616
Ano
2018
Data
28/02/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
06/03/2018
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA ARTIGO 1º DA LEI 3.532, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2007
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica