LEI nº 5.639, de 09 de maio de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
5639
Ano
2018
Data
09/05/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
21/05/2018
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 5.738, de 26 de setembro de 2018
Anexos Norma Jurídica