LEI nº 5.738, de 26 de setembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
5738
Ano
2018
Data
26/09/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
28/09/2018
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5639 DE 09 DE MAIO DE 2018,NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI nº 5.639, de 09 de maio de 2018
Anexos Norma Jurídica