PROJETO DE LEI nº 155 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2018
Número
155
Data de Apresentação
18/09/2018
Número do Protocolo
201
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5639 DE 09 DE MAIO DE 2018,NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada