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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

PROJETO DE LEI nº 6 de 2018

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI

Ano

2018

Número

6

Data de Apresentação

10/01/2018

Número do Protocolo

6

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

1100_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº3.988, DE 06 DE OUTUBRO DE 2010, DA LEI COMPLEMENTAR Nº5.373, DE 05 DE JANEIRO DE 2017, E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4.182, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 6/2018, Data Protocolo: - Horário:

    Norma Jurídica Relacionada

    LEI nº 5.603, de 24 de janeiro de 2018
    OpenAPI