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PL 251/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE OUTORGA DA COMENDA MARTINS DA COSTA A CAIO AUGUSTO CARVALHO
Apresentação: 3 de Agosto de 2023
Protocolo: 2265/2023, Data Protocolo:
03/08/2023 -
Horário: 16:41:47
Autor:
VEREADOR DR. GERSON VARELLA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 252/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE OUTORGA DA COMENDA MARTINS DA COSTA A DAVID LAMHA BRAZ
Apresentação: 3 de Agosto de 2023
Protocolo: 2266/2023, Data Protocolo:
03/08/2023 -
Horário: 16:42:47
Autor:
VEREADOR DR. GERSON VARELLA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 253/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: DETERMINA A ILUMINAÇÃO OBRIGATÓRIA DOS ABRIGOS NOS PONTOS DE ÔNIBUS POR PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 4 de Agosto de 2023
Protocolo: 2279/2023, Data Protocolo:
04/08/2023 -
Horário: 10:03:02
Autor:
VEREADORA DRª. MIRIAM
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Agosto de 2023
Texto Original
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PL 254/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a efetuar Parceria Público-Privada (PPP) para a prestação dos serviços públicos especificados no Município de Muriaé/MG.
Apresentação: 4 de Agosto de 2023
Protocolo: 2281/2023, Data Protocolo:
04/08/2023 -
Horário: 13:52:13
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 26 de Setembro de 2023
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PL 255/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.546, de 21 de dezembro de 2022”
Apresentação: 7 de Agosto de 2023
Protocolo: 2299/2023, Data Protocolo:
07/08/2023 -
Horário: 13:54:17
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 256/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.546, de 21 de dezembro de 2022”
Apresentação: 7 de Agosto de 2023
Protocolo: 2300/2023, Data Protocolo:
07/08/2023 -
Horário: 13:57:12
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 257/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE OUTORGA DA COMENDA MARTINS DA COSTA A IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS
Apresentação: 7 de Agosto de 2023
Protocolo: 2304/2023, Data Protocolo:
07/08/2023 -
Horário: 16:29:02
Autor:
VEREADOR DR. GERSON VARELLA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 258/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE OUTORGA DA COMENDA MARTINS DA COSTA A RENZO DO AMARAL BRAZ
Apresentação: 7 de Agosto de 2023
Protocolo: 2305/2023, Data Protocolo:
07/08/2023 -
Horário: 16:33:11
Autor:
VEREADOR DR. GERSON VARELLA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 259/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 6.547/2022, QUE INSTITUI A MEDALHA PREFEITO JOSÉ BRAZ
Apresentação: 7 de Agosto de 2023
Protocolo: 2306/2023, Data Protocolo:
07/08/2023 -
Horário: 16:53:40
Autor:
VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 260/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO DE RUA FRANCISCO DE ASSIS MATOS DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 7 de Agosto de 2023
Processo: 260 / 2023
Protocolo: 2307/2023, Data Protocolo:
07/08/2023 -
Horário: 17:03:09
Autor:
VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 261/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.546, de 21 de dezembro de 2022”
Apresentação: 9 de Agosto de 2023
Protocolo: 2330/2023, Data Protocolo:
09/08/2023 -
Horário: 7:54:58
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 29 de Agosto de 2023
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PL 262/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: “Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 6.290 de 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Muriaé"
Apresentação: 9 de Agosto de 2023
Protocolo: 2331/2023, Data Protocolo:
09/08/2023 -
Horário: 7:59:19
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 29 de Agosto de 2023
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 263/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: “Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 6.404 de 15 de Julho de 2022”
Apresentação: 9 de Agosto de 2023
Protocolo: 2332/2023, Data Protocolo:
09/08/2023 -
Horário: 8:00:47
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 29 de Agosto de 2023
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PL 264/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.546, de 21 de dezembro de 2022”
Apresentação: 9 de Agosto de 2023
Protocolo: 2333/2023, Data Protocolo:
09/08/2023 -
Horário: 8:05:49
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 265/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: Reabre, excepcionalmente, o prazo para adesão ao Programa de Regularização Extraordinária Fiscal, denominado “FIQUE EM DIA”, instituído pela Lei nº 6.506, de 28 de setembro de 2022.
Apresentação: 11 de Agosto de 2023
Protocolo: 2416/2023, Data Protocolo:
11/08/2023 -
Horário: 16:27:00
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 266/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 5.521/2017, a qual dispõe sobre normas gerais para a realização de concursos públicos no âmbito da Administração Pública do município de Muriaé”
Apresentação: 15 de Agosto de 2023
Protocolo: 2452/2023, Data Protocolo:
15/08/2023 -
Horário: 10:57:51
Autor:
VEREADOR VALDINEI LACERDA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Última Ação: Art. 156 do Regimento Interno
Documentos Acessórios:
3
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PL 267/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL nº 5.732/2018 A QUAL DISPOE SOBRE O SERVICO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PARA VEICULOS NAS VIAS PÚBLICAS E DISCIPLINA OS ESTACIONAMENTOS PRIVADOS NO MUNICIPIO DE MURIAE,DENTRE OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 15 de Agosto de 2023
Protocolo: 2489/2023, Data Protocolo:
15/08/2023 -
Horário: 15:19:47
Autor:
VEREADOR FORIM
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 268/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: DA DENOMINAÇÃO DE AVENIDA GISELE OLIVEIRA MONTEIRO DE BARROS TANUS O LOGRADOURO PÚBLICO NO LOTEAMENTO JOSÉ BRAZ II, BAIRRO FRANCO SUIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Agosto de 2023
Protocolo: 2490/2023, Data Protocolo:
15/08/2023 -
Horário: 15:28:24
Autor:
VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Setembro de 2023
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PL 269/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: DA DENOMINAÇÃO DE RUA PEDRO BRAZ O LOGRADOURO PÚBLICO QUE SE INICIA NA AVENIDA RAPHAEL TONELLO ROCHA E VAI ATÉ A CHÁCARA SÃO PEDRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Agosto de 2023
Protocolo: 2491/2023, Data Protocolo:
15/08/2023 -
Horário: 15:32:40
Autor:
VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 270/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: OBRIGA ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E AS RESIDÊNCIAS A DESCARTAREM DE FORMA ADEQUADA OS RESÍDUOS PERFUROCORTANTES NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ
Apresentação: 21 de Agosto de 2023
Protocolo: 2574/2023, Data Protocolo:
21/08/2023 -
Horário: 14:20:18
Autor:
VEREADOR DELEGADO RANGEL
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 271/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: ALTERA A LEI Nº 5.108/2015, ALTERADA PELA LEI Nº 6.197/2021, PARA AUMENTAR O VALOR DA PENALIDADE DE MULTA POR INFRAÇÕES AO CÓDIGO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ-MG E PARA PROIBIR A ADOÇÃO DE ANIMAIS POR PESSOA CONDENADA POR MAUS-TRATOS
Apresentação: 21 de Agosto de 2023
Protocolo: 2575/2023, Data Protocolo:
21/08/2023 -
Horário: 14:25:12
Autor:
VEREADOR DELEGADO RANGEL
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 272/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: DA DENOMINAÇÃO DE ESCADÃO OZIAS MARTINS DE OLIVEIRA.
Apresentação: 21 de Agosto de 2023
Protocolo: 2577/2023, Data Protocolo:
21/08/2023 -
Horário: 15:32:39
Autor:
VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Novembro de 2023
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PL 273/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: “Dispõe sobre a implementação do Núcleo de Aconselhamento Familiar e Referência em Saúde da Mulher com Deficiência – denominado de Rozani Angélica Agostini de Andrade .”
Apresentação: 24 de Agosto de 2023
Protocolo: 2646/2023, Data Protocolo:
24/08/2023 -
Horário: 9:45:40
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 274/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 4.183, de 28 de dezembro de 2011
Apresentação: 24 de Agosto de 2023
Protocolo: 2690/2023, Data Protocolo:
24/08/2023 -
Horário: 15:35:59
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 275/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: “Autoriza o Município de Muriaé a conceder subvenção social com a Obra Gestante Carente”.
Apresentação: 25 de Agosto de 2023
Protocolo: 2700/2023, Data Protocolo:
25/08/2023 -
Horário: 13:01:53
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 276/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.546, de 21 de dezembro de 2022
Apresentação: 25 de Agosto de 2023
Protocolo: 2704/2023, Data Protocolo:
25/08/2023 -
Horário: 16:57:48
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 277/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.546, de 21 de dezembro de 2022
Apresentação: 25 de Agosto de 2023
Protocolo: 2705/2023, Data Protocolo:
25/08/2023 -
Horário: 16:59:34
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 278/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: “Dá denominação de EDISON RODRIGUES BITTENCOURT, a ‘’Serra do Siriquite’’ localizada no Siriquite, zona rural de Muriaé, e dá outras providências''
Apresentação: 28 de Agosto de 2023
Processo: 278 / 2023
Protocolo: 2709/2023, Data Protocolo:
28/08/2023 -
Horário: 9:28:49
Autor:
VEREADOR VALDINEI LACERDA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 279/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE VILA LUIZ FERREIRA BRAGA
Apresentação: 28 de Agosto de 2023
Protocolo: 2718/2023, Data Protocolo:
28/08/2023 -
Horário: 10:58:28
Autor:
VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Novembro de 2023
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PL 280/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: “Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 6.290 de 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Muriaé"
Apresentação: 28 de Agosto de 2023
Protocolo: 2735/2023, Data Protocolo:
28/08/2023 -
Horário: 16:49:57
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 281/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 6.404 de 15 de Julho de 2022
Apresentação: 28 de Agosto de 2023
Protocolo: 2736/2023, Data Protocolo:
28/08/2023 -
Horário: 16:51:39
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 282/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: “Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 6.290 de 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Muriaé"
Apresentação: 28 de Agosto de 2023
Protocolo: 2738/2023, Data Protocolo:
28/08/2023 -
Horário: 16:54:04
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 283/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 6.404 de 15 de Julho de 2022
Apresentação: 28 de Agosto de 2023
Protocolo: 2739/2023, Data Protocolo:
28/08/2023 -
Horário: 16:55:47
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 284/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: Institui a extensão temporária de passeio público, denominada “parklet”, no Município de Muriaé. .
Apresentação: 1 de Setembro de 2023
Protocolo: 2803/2023, Data Protocolo:
01/09/2023 -
Horário: 15:53:16
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 285/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: "ALTERA A LEI 5.348/2016, A QUAL DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS CARREIRA, VENCIMENTOS E ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ"
Apresentação: 5 de Setembro de 2023
Protocolo: 2867/2023, Data Protocolo:
05/09/2023 -
Horário: 8:18:09
Autor:
VEREADORA DRª. MIRIAM
VEREADOR DR. GERSON VARELLA
VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Última Ação: Art. 156 do Regimento Interno
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PL 286/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.546, de 21 de dezembro de 2022 e inclusão de fonte
Apresentação: 8 de Setembro de 2023
Protocolo: 2887/2023, Data Protocolo:
08/09/2023 -
Horário: 13:33:51
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 287/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: “Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 6.290 de 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Muriaé"
Apresentação: 8 de Setembro de 2023
Protocolo: 2888/2023, Data Protocolo:
08/09/2023 -
Horário: 13:43:26
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 288/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.546, de 21 de dezembro de 2022”
Apresentação: 8 de Setembro de 2023
Protocolo: 2889/2023, Data Protocolo:
08/09/2023 -
Horário: 13:44:38
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 289/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.546, de 21 de dezembro de 2022
Apresentação: 8 de Setembro de 2023
Protocolo: 2890/2023, Data Protocolo:
08/09/2023 -
Horário: 13:45:32
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 290/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 6.404 de 15 de Julho de 2022
Apresentação: 8 de Setembro de 2023
Protocolo: 2891/2023, Data Protocolo:
08/09/2023 -
Horário: 13:46:40
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 291/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: Garante aos estudantes do município de Muriaé o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta e as orientações legais de ensino, utilizando apenas as flexões de gênero e número, conforme as regras gramaticais consolidadas
Apresentação: 11 de Setembro de 2023
Protocolo: 2896/2023, Data Protocolo:
11/09/2023 -
Horário: 10:09:13
Autor:
VEREADOR CELSINHO
VEREADOR FORIM
VEREADOR VALDINEI LACERDA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 292/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: FIXA DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO FUTEBOL FEMININO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ
Apresentação: 11 de Setembro de 2023
Protocolo: 2899/2023, Data Protocolo:
11/09/2023 -
Horário: 10:44:11
Autor:
VEREADOR DR. FREDERICO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 293/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: Dispõe sobre o programa de incentivo à doação de cabelos para pessoas em tratamento de câncer “Doe Esperança” e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Setembro de 2023
Protocolo: 2917/2023, Data Protocolo:
11/09/2023 -
Horário: 15:47:01
Autor:
VEREADOR DEVAIL CORREA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 294/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: Altera dispositivo na Lei n.º 6.285, de 06 de dezembro de 2021
Apresentação: 13 de Setembro de 2023
Protocolo: 2953/2023, Data Protocolo:
13/09/2023 -
Horário: 8:34:49
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 295/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: VEDA REPRODUCAO DE MUSICAS E VIDEOS QUE CONTENHAM QUALQUER PALAVRA,TERMO OU EXPRESSAO DE NATUREZA PORNOGRAFICA OU SEXUAL,OU QUE DESCREVAM,INDUZAM OU INSTIGUEM A PRATICA DE ATOS LIBIDINOSOS OU SEXUAIS EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PUBLICOS E PRIVADOS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MURIAE
Apresentação: 13 de Setembro de 2023
Protocolo: 2960/2023, Data Protocolo:
13/09/2023 -
Horário: 16:45:06
Autor:
VEREADOR FORIM
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 296/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE ESTRADA ANTÔNIO SOARES DA FONSECA
Apresentação: 14 de Setembro de 2023
Protocolo: 2961/2023, Data Protocolo:
14/09/2023 -
Horário: 8:52:14
Autor:
VEREADOR AFONSO DA SAÚDE
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 297/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.546, de 21 de dezembro de 2022”
Apresentação: 14 de Setembro de 2023
Protocolo: 2962/2023, Data Protocolo:
14/09/2023 -
Horário: 10:56:53
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 298/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem.
Apresentação: 15 de Setembro de 2023
Protocolo: 2965/2023, Data Protocolo:
15/09/2023 -
Horário: 9:38:42
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 299/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: Altera a redação das Leis que especifica.
Apresentação: 15 de Setembro de 2023
Protocolo: 2970/2023, Data Protocolo:
15/09/2023 -
Horário: 11:21:39
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 26 de Setembro de 2023
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PL 300/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMÉRCIO E TRANSPORTE DE ABELHAS SOCIAIS NATIVAS (MELIPONÍNEOS) NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MURIAÉ/MG
Apresentação: 18 de Setembro de 2023
Protocolo: 2979/2023, Data Protocolo:
18/09/2023 -
Horário: 7:39:22
Autor:
VEREADOR PROF. JULIO SIMBRA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Setembro de 2023
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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