PROJETO DE LEI nº 295 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2023
Número
295
Data de Apresentação
13/09/2023
Número do Protocolo
2960
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Wellington Forim Francisco de Assis Silva (Assinado em: 13 de Setembro de 2023 às 16:20 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VEDA REPRODUCAO DE MUSICAS E VIDEOS QUE CONTENHAM QUALQUER PALAVRA,TERMO OU EXPRESSAO DE NATUREZA PORNOGRAFICA OU SEXUAL,OU QUE DESCREVAM,INDUZAM OU INSTIGUEM A PRATICA DE ATOS LIBIDINOSOS OU SEXUAIS EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PUBLICOS E PRIVADOS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MURIAE
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada