PROJETO DE LEI nº 275 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2023
Número
275
Data de Apresentação
25/08/2023
Número do Protocolo
2700
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Marcos Guarino de Oliveira (Assinado em: 25 de Agosto de 2023 às 11:58 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza o Município de Muriaé a conceder subvenção social com a Obra Gestante Carente”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada