LEI nº 6.785, de 29 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
6785
Ano
2023
Data
29/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/08/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município de Muriaé
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município de Muriaé a conceder subvenção social com a Obra Gestante Carente
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica