PROJETO DE LEI nº 267 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2023
Número
267
Data de Apresentação
15/08/2023
Número do Protocolo
2489
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Wellington Forim Francisco de Assis Silva (Assinado em: 15 de Agosto de 2023 às 14:56 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL nº 5.732/2018 A QUAL DISPOE SOBRE O SERVICO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PARA VEICULOS NAS VIAS PÚBLICAS E DISCIPLINA OS ESTACIONAMENTOS PRIVADOS NO MUNICIPIO DE MURIAE,DENTRE OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada