LEI nº 6.782, de 05 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
6782
Ano
2023
Data
05/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/09/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município - AMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 5.732/2018, a qual dispõe sobre o Serviço de Estacionamento Rotativo para veículos nas vias públicas e disciplina os estacionamentos privados no Município de Muriaé, dentre outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI nº 5.732, de 29 de agosto de 2018
Anexos Norma Jurídica