LEI nº 5.732, de 29 de agosto de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
5732
Ano
2018
Data
29/08/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
05/09/2018
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PARA VEÍCULOS NAS VIAS PÚBLICAS E DISCIPLINA OS ESTACIONAMENTOS PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
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Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
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Anexos Norma Jurídica