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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

PROJETO DE LEI nº 99 de 2018

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI

Ano

2018

Número

99

Data de Apresentação

06/08/2018

Número do Protocolo

124

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

1780_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PARA VEÍCULOS NAS VIAS PÚBLICAS E DISCIPLINA OS ESTACIONAMENTOS PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    ESTE PROJETO DE LEI CONTÉM EMENDAS (DOCUMENTO ACESSÓRIO)
    Protocolo: 124/2018, Data Protocolo: - Horário:

    Norma Jurídica Relacionada

    LEI nº 5.732, de 29 de agosto de 2018
    OpenAPI