LEI nº 6.988, de 04 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
6988
Ano
2024
Data
04/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/06/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município - AMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera dispositivos na Lei nº 5.732, de 29 de agosto de 2018
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI nº 5.732, de 29 de agosto de 2018
Anexos Norma Jurídica