PROJETO DE LEI nº 127 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2024
Número
127
Data de Apresentação
16/05/2024
Número do Protocolo
1002
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Reginaldo de Souza Roriz (Assinado em: 16 de Maio de 2024 às 14:34 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos na Lei nº 5.732, de 29 de agosto de 2018
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada