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DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO DIREITO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MURIAÉ COM DEFICIÊNCIA, À APOSENTADORIA COM REQUISITOS E CRITÉRIOS DIFERENCIADOS EDITADOS EM LEI MUNICIPAL ESPECÍFICA, E NA FALTA DESTA, DE ACORDO COM O §4º, INCISO I, DO ART.40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - LDO 2019.

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE REALIZAÇÃO DAS REUNIÕES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ O "TROFÉU MÉRITO DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 5.246/2016

INSTITUI A LICENÇA PROVISÓRIA PARA O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS POR MICROEMPRESAS, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ, DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 26/2006, E DISPÕE SOBRE A SUA APLICAÇÃO, EXPEDIÇÃO, VIGÊNCIA, RENOVAÇÃO E CANCELAMENTO, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA INCLUSÃO DE FONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.158, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1997, NA FORMA QUE ESPECIFICA

DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA SEBASTIÃO OLIVEIRA O LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO SÃO JOAQUIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BARES, RESTAURANTES E SIMILARES FORNECEREM COMANDA IMPRESSA INDIVIDUAL PARA CONTROLE DE CONSUMO DOS CLIENTES

ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL N° 4.068 DE 26 DE ABRIL DE 2011, QUE INSTITUIU O FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE MURIAÉ - FMJUV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA ÁREA AO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ.

ALTERA A LEI Nº 2165/97 QUE CRIA O DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO URBANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAR PLACAS INFORMATIVAS SOBRE O DISQUE 180 ( VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER) E DISQUE 100 ( ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES).

DÁ DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA IONILY MONTEIRO,O LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE MURIAÉ- MURIAÉ-PREV A FIRMAR TERMO DE ADESÃO E FILIAR-SE Á ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE OUVIDORES/OMBUDSMAN,SEÇÃO MINAS GERAIS-ABO/MG

AUTORIZA A FUNDAÇÃO DE CULTURA E ARTES DE MURIAÉ- FUNDARTE A FIRMAR TERMO DE ADESÃO E FILIAR-SE Á ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE OUVIDORES/OMBUDSMAN, SEÇÃO MINAS GERAIS- ABO/MG

INSTITUI O GRUPO DE MODERNIZAÇÃO MUNICIPAL E SUAS ATRIBUIÇÕES NA ELABORAÇÃO DO DIAGNÓSTICO E EQUILÍBRIO ORÇAMENTÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA SELO ESCOLA VERDE NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA.

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE ESPECÍFICO, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 1465/2017, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ALBERTINA TURETA, O LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ACRESCENTA AÇÃO E METAS FÍSICAS - LEI MUNICIPAL Nº 5.571 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017 - PPA.

DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA A COMUNIDADE LGBT NA ÁREA DA SAÚDE

DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS DO BAIRRO DORNELAS II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES, ORÇAMENTÁRIAS DISPOSTA NA LEI 5.578 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017.

AUTORIZA O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DISPOSTA NA LEI 5578 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017.

ALTERA O ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4182 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011,DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA-FMDPD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA INFANTIL DO PROINFANCIA NO BAIRRO DORNELAS II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA SIDNEY NOBRE DA SILVA,O LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NO BAIRRO DA GÁVEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA IOLANDA VÁSQUEZ PEREIRA,O LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NO BAIRRO GÁVEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPOR EM LOCAL VISÍVEL E ADEQUADO, KITS BÁSICOS DE PRIMEIROS SOCORROS NOS ESTABELECIMENTOS QUE EXERÇAM ATIVIDADES ECONÔMICAS DE GINÁSTICAS,MUSCULAÇÃO E AFINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, PARA ATENDIMENTO DE INVESTIMENTOS DO DEMSUR, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO A ACADEMIA DE GINÁSTICA AO AR LIVRE LOCALIZADA NA PRAÇA ARÂMISA CÂNDIDA COUTO SITUADA NO POVOADO DE SÃO FERNANDO,DISTRITO DE BOA FAMÍLIA,COM O NOME DE VERALDO ALVES DE PAIVA.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,PARA INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO VIGENTE.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXTINGUE O CARGO DE MÉDICO PERITO,PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 4.182,DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011,DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI Nº 3.244,DE 28 DE ABRIL DE 2006.

ESTABELECE NORMAS Á REALIZAÇÃO DE EVENTOS COM IMPACTOS URBANÍSTICOS NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PARA VEÍCULOS NAS VIAS PÚBLICAS E DISCIPLINA OS ESTACIONAMENTOS PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O ANEXO XII, NA LEI COMPLEMENTAR Nº 4182,DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011.

DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A FRANCISCO DE ASSIS TESTE