LEI nº 5.665, de 27 de junho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
5665
Ano
2018
Data
27/06/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
04/07/2018
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE ESPECÍFICO, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 1465/2017, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica