PROJETO DE LEI nº 74 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2018
Número
74
Data de Apresentação
07/06/2018
Número do Protocolo
96
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE ESPECÍFICO, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 1465/2017, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada