LEI nº 5.677, de 08 de agosto de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
5677
Ano
2018
Data
08/08/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
17/08/2018
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA A COMUNIDADE LGBT NA ÁREA DA SAÚDE
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica