LEI nº 5.646, de 16 de maio de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
5646
Ano
2018
Data
16/05/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
23/05/2018
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.158, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1997, NA FORMA QUE ESPECIFICA
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica