PROJETO DE LEI nº 63 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2018
Número
63
Data de Apresentação
16/05/2018
Número do Protocolo
82
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL N° 4.068 DE 26 DE ABRIL DE 2011, QUE INSTITUIU O FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE MURIAÉ - FMJUV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada