LEI nº 5.637, de 25 de abril de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
5637
Ano
2018
Data
25/04/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
11/05/2018
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.246/2016.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI nº 5.246, de 31 de agosto de 2016
Anexos Norma Jurídica