LEI nº 5.671, de 27 de junho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
5671
Ano
2018
Data
27/06/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
04/07/2018
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA-FMDPD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 7.539, de 24 de dezembro de 2025
Anexos Norma Jurídica