LEI nº 5.681, de 08 de agosto de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
5681
Ano
2018
Data
08/08/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
13/08/2018
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
EXTINGUE O CARGO DE MÉDICO PERITO,PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 4.182,DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011,DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI nº 4.182, de 28 de dezembro de 2011
Anexos Norma Jurídica