LEI nº 5.661, de 20 de junho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
5661
Ano
2018
Data
20/06/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
21/06/2018
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
AUTORIZA O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES, ORÇAMENTÁRIAS DISPOSTA NA LEI 5.578 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017.
Indexação
Observação
Assuntos
- LOA
Normas Relacionadas
Norma correlata
LEI nº 5.578, de 06 de dezembro de 2017
Anexos Norma Jurídica