LEI nº 5.669, de 27 de junho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
5669
Ano
2018
Data
27/06/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
04/07/2018
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ALTERA O ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4182 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011,DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI nº 4.182, de 28 de dezembro de 2011
Anexos Norma Jurídica