LEI nº 5.650, de 06 de junho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
5650
Ano
2018
Data
06/06/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
14/06/2018
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 2165/97 QUE CRIA O DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO URBANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI nº 2.165, de 08 de dezembro de 1997
Anexos Norma Jurídica