LEI nº 5.668, de 27 de junho de 2018

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

LEI

Número

5668

Ano

2018

Data

27/06/2018

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Data de Publicação

29/06/2018

Veículo de Publicação

DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

AUTORIZA O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DISPOSTA NA LEI 5578 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017.

Indexação

Observação

Assuntos

  • LOA

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