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Normas Jurídicas Relacionamentos
LEI nº 7.166, de 14 de janeiro de 2025
Ementa:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2024.
Texto Original
LEI nº 7.165, de 14 de janeiro de 2025
Ementa:
Altera a Lei Complementar Municipal nº 3.195, de 27 de dezembro 2005 – Código Tributário do Município de Muriaé (CTM).
Texto Original
LEI nº 7.164, de 14 de janeiro de 2025
Ementa:
Institui no Município de Muriaé o “Serviço Acolhimento em Família Acolhedora”, que visa propiciar acolhimento familiar de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 423, de 14 de janeiro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre o Sistema de Diárias de Viagem da Câmara Municipal de Muriaé
Texto Original
PORTARIA nº 6, de 13 de janeiro de 2025
Ementa:
Nomeia Função Especial de Atendente e Intérprete de Libras.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 5, de 10 de janeiro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a nomeação de Servidores para Atuação no Setor de Licitações e Contratos em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, comissão de licitação nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e Pregão Lei Federal nº 10.520/2002, e atuação em Comissões e Funções Especiais especificando, ainda, os agentes de contratação, pregoeiros e membros da equipe de apoio, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 4, de 08 de janeiro de 2025
Ementa:
Convocação para Reunião Especial e Extraordinária
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 3, de 08 de janeiro de 2025
Ementa:
Nomeia Assessor Especial de Comissões, cargo de livre nomeação e exoneração da Câmara Municipal de Muriaé, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 2, de 06 de janeiro de 2025
Ementa:
Nomeia cargos de livre nomeação e exoneração da Câmara Municipal de Muriaé, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 1, de 01 de janeiro de 2025
Ementa:
Nomeia Assessores(a) Parlamentares cargos de livre nomeação e exoneração da Câmara Municipal de Muriaé, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 71, de 18 de dezembro de 2024
Ementa:
Exonera cargos de livre nomeação e exoneração da Câmara Municipal de Muriaé, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.142, de 13 de dezembro de 2024
Ementa:
Institui a dispensa do pedido médico para realização de mamografia de rastreamento do câncer nas mulheres através do Sistema Único de Saúde – SUS, no âmbito Municipal.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 70, de 13 de dezembro de 2024
Ementa:
Recesso com Ponto Facultativo de 16 a 31 de dezembro.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.162, de 11 de dezembro de 2024
Ementa:
Altera o ANEXO III - TIPOS DE EDIFICAÇÃO, da lei n°5.441, de 21 de Junho de 2017
Texto Original
LEI nº 7.163, de 10 de dezembro de 2024
Ementa:
Altera e revoga dispositivos na Lei nº 4.411, de 13 de dezembro de 2012, Lei n.º 5.108, de 14 de dezembro de 2015, Lei n.º 2.183, de 30 de dezembro de 1997 e da outras providências.
Texto Original
LEI nº 7.161, de 09 de dezembro de 2024
Ementa:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.869, de 11 de janeiro de 2024.
Texto Original
LEI nº 7.156, de 09 de dezembro de 2024
Ementa:
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores de Belisário
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.155, de 09 de dezembro de 2024
Ementa:
Disciplina o uso de telefone celular em salas de aula e ambientes escolares da rede municipal de ensino.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.154, de 09 de dezembro de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) EM AULAS TEÓRICAS E PRÁTICAS NOS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ/MG.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.152, de 06 de dezembro de 2024
Ementa:
Reconhece como de utilidade pública, em Âmbito Municipal, os Lions Clubes de Muriaé HELEN KELLER e BARRA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.151, de 06 de dezembro de 2024
Ementa:
Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Muriaé para o exercício financeiro de 2025 - LOA 2025
Texto Original
LEI nº 7.158, de 04 de dezembro de 2024
Ementa:
Dispõe sobre os Cargos Comissionados Executivos (CCE) e as Funções Comissionadas Executivas (FCE) no âmbito do Poder Executivo, altera as leis complementares que especifica, dentre outras providências.
Texto Original
LEI nº 7.160, de 03 de dezembro de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a instituição do Quadro Geral de Cargos Comissionados e Funções Comissionadas Executivas no âmbito da Fundação de Cultura e Artes de Muriaé - FUNDARTE, altera as leis que especifica, dentre outras providências.
Texto Original
LEI nº 7.159, de 03 de dezembro de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a instituição do Quadro Geral de Cargos Comissionados Executivos e Funções Comissionadas Executivas no âmbito do DEMSUR - Departamento Municipal de Saneamento Urbano, altera a Lei n° 4.183, de 28 de dezembro de 2011, dentre outras providências.
Texto Original
LEI nº 7.157, de 03 de dezembro de 2024
Ementa:
Altera a Lei nº 7.147, de 12 de novembro de 2024, para permitir o pagamento de créditos devidos ao Departamento Municipal de Saneamento Urbano – DEMSUR em condições excepcionais.
Texto Original
LEI nº 7.153, de 03 de dezembro de 2024
Ementa:
Dá denominação de Rua Machado de Assis à logradouro público situado no Bairro Alto do Castelo 2 e dá outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 3, de 27 de novembro de 2024
Ementa:
Decreta Luto Oficial de 03(três) dias pelo Falecimento do Sr. José Raul Pereira da Rocha
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 69, de 25 de novembro de 2024
Ementa:
Nomeia Presidente, Diretor e Coordenador da Escola do Legislativo, e dá outras providências
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  PORTARIA nº 17, de 15 de março de 2024
LEI nº 7.137, de 21 de novembro de 2024
Ementa:
Altera a lei 6964/2004 que da denominação de rua Ademar Acácio da Silva
Texto Original
LEI nº 7.150, de 19 de novembro de 2024
Ementa:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.869, de 11 de janeiro de 2024
Texto Original
LEI nº 7.149, de 19 de novembro de 2024
Ementa:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.869, de 11 de janeiro de 2024
Texto Original
LEI nº 7.148, de 19 de novembro de 2024
Ementa:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.869, de 11 de janeiro de 2024 e inclusão de fonte.
Texto Original
LEI nº 7.145, de 19 de novembro de 2024
Ementa:
Declara de utilidade Pública a União Planetária Amor e Vida - UPAV.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.144, de 19 de novembro de 2024
Ementa:
Declara de utilidade Pública a associação Moralar Brasil - Asmolar Brasil.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.143, de 19 de novembro de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a doação de livros em desuso das escolas municipais para associações de catadores de materiais recicláveis e dá outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.141, de 19 de novembro de 2024
Ementa:
Institui o Programa ‘Muriaé para Todos’ de Espaços de Lazer e Convivência em Áreas Urbanas e Rurais, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.140, de 19 de novembro de 2024
Ementa:
Institui Dia Municipal do Serviço do Lions Clube e dá outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.139, de 19 de novembro de 2024
Ementa:
Institui o Dia Municipal de Valorização da Família no município de Muriaé.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.146, de 13 de novembro de 2024
Ementa:
Autoriza o Município de Muriaé a firmar Convênio com a “Associação Musical Lira São Tarcísio”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.147, de 12 de novembro de 2024
Ementa:
Reabre, excepcionalmente, o prazo para adesão ao Programa de Regularização Extraordinária Fiscal, denominado “FIQUE EM DIA”, instituído pela Lei nº 6.506, de 28 de setembro de 2022.
Texto Original
PORTARIA nº 68, de 06 de novembro de 2024
Ementa:
Nomeia Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Muriaé, cargo de livre nomeação e exoneração, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 67, de 06 de novembro de 2024
Ementa:
Nomeia Assessor da Presidência da Câmara Municipal de Muriaé, cargo de livre nomeação e exoneração, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 66, de 06 de novembro de 2024
Ementa:
Nomeia Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Muriaé, cargo de livre nomeação e exoneração, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 65, de 06 de novembro de 2024
Ementa:
Exonera Assessor da Presidência da Câmara Municipal de Muriaé, cargo de livre nomeação e exoneração, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 64, de 06 de novembro de 2024
Ementa:
Exonera Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Muriaé, cargo de livre nomeação e exoneração, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.138, de 05 de novembro de 2024
Ementa:
Autoriza o Município de Muriaé, através da FUNDARTE – Fundação de Cultura e Arte de Muriaé, a firmar Convênio com a Câmara dos Dirigentes Logistas – CDL Muriaé
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.136, de 05 de novembro de 2024
Ementa:
Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 7.007, 26 junho de 2024, em seus Anexos I e III
Texto Original
LEI nº 7.135, de 05 de novembro de 2024
Ementa:
Altera o Art.1° da Lei Municipal n° 3.736/2009, que "Dá denominação de Quadra Poliesportiva José Pedrosa Neta" e dá outras providências.
Texto Original
PORTARIA nº 63, de 31 de outubro de 2024
Ementa:
Exonera Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Muriaé, cargo de Livre Nomeação e Exoneração de recrutamento amplo, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 62, de 25 de outubro de 2024
Ementa:
Define Horário do Expediente do dia 25/10/2024
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.