LEI nº 4.690, de 02 de abril de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
4690
Ano
2014
Data
02/04/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DE DESEMPENHO DE ENCARGOS ESPECIAIS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 7.158, de 03 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica