LEI nº 3.069, de 13 de junho de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
3069
Ano
2005
Data
13/06/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, DO NÚCLEO DE PROTEÇÃO AO IDOSO E DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente por consolidação
LEI nº 2.377, de 15 de março de 2000
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 3.417, de 08 de março de 2007
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 5.557, de 11 de outubro de 2017
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 6.830, de 24 de outubro de 2023
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 7.158, de 03 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica