LEI nº 3.417, de 08 de março de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
3417
Ano
2007
Data
08/03/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.069/2005
Indexação
Observação
Lei Municipal nº 3.069/2005 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso, do Núcleo de Proteção ao Idoso e do Fundo Municipal de Assistência ao Idoso
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI nº 3.069, de 13 de junho de 2005
Anexos Norma Jurídica