LEI nº 5.557, de 11 de outubro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
5557
Ano
2017
Data
11/10/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
30/10/2017
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI 3.069, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2005.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI nº 3.069, de 13 de junho de 2005
Anexos Norma Jurídica