LEI nº 6.295, de 10 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
6295
Ano
2021
Data
10/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/12/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios Mineiros
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DO FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICA DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 6.780, de 29 de agosto de 2023
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 7.158, de 03 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica