SAPL - Câmara Municipal de Muriaé

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

LEI

Número

2183

Ano

1997

Data

30/12/1997

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Original

Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CÓDIGO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

Normas Relacionadas

Revogado(a) parcialmente pelo(a) LEI nº 4.850, de 19 de setembro de 2014

Alterado(a) pelo(a) LEI nº 6.113, de 31 de março de 2021

Alterado(a) pelo(a) LEI nº 6.124, de 22 de abril de 2021

Alterado(a) pelo(a) LEI nº 6.209, de 14 de setembro de 2021

Alterado(a) pelo(a) LEI nº 7.163, de 10 de dezembro de 2024

Norma correlata LEI nº 7.562, de 26 de fevereiro de 2026

Anexos Norma Jurídica