LEI nº 6.113, de 31 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
6113
Ano
2021
Data
31/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/04/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios Mineiros
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI Nº 2.183, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI nº 2.183, de 30 de dezembro de 1997
Anexos Norma Jurídica