LEI nº 7.541, de 11 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
7541
Ano
2026
Data
11/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
12/02/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a criação dos cargos públicos vinculados à estrutura do Sistema de Controle Interno do Município de Muriaé/MG, e altera as leis
complementares que especifica, dentre outras providências.
complementares que especifica, dentre outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI nº 4.182, de 28 de dezembro de 2011
Altera o(a)
LEI nº 7.158, de 04 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica