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PL 151/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.869, de 19 de dezembro de 2023”
Apresentação: 7 de Junho de 2024
Protocolo: 1181/2024, Data Protocolo:
07/06/2024 -
Horário: 13:14:55
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 152/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: “Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 6.290 de 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Muriaé"
Apresentação: 7 de Junho de 2024
Protocolo: 1184/2024, Data Protocolo:
07/06/2024 -
Horário: 15:04:51
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 153/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: “Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 6.691 de 27 de junho de 2023”
Apresentação: 7 de Junho de 2024
Protocolo: 1185/2024, Data Protocolo:
07/06/2024 -
Horário: 15:07:27
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 154/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.869, de 19 de dezembro de 2023 e inclusão de fontes”
Apresentação: 7 de Junho de 2024
Protocolo: 1186/2024, Data Protocolo:
07/06/2024 -
Horário: 15:09:36
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 155/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Desafeta Área Verde no Loteamento Boa Vista e promove a sua substituição por área equivalente no Loteamento Sítio Santa Mônica e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Junho de 2024
Protocolo: 1190/2024, Data Protocolo:
07/06/2024 -
Horário: 16:10:22
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 156/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: "Dá denominação de Centro de Convivência José Antônio da Silveira"
Apresentação: 10 de Junho de 2024
Protocolo: 1191/2024, Data Protocolo:
10/06/2024 -
Horário: 8:40:21
Autor:
VEREADOR AFONSO DA SAÚDE
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 157/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: "Dispõe sobre a instituição do PROGRAMA MUNICIPAL TODOS CONTRA A DENGUE, a adoção de medidas de vigilância em saúde para controle do mosquito Aedes aegypti, e estabelece outras providências"..
Apresentação: 10 de Junho de 2024
Protocolo: 1201/2024, Data Protocolo:
10/06/2024 -
Horário: 15:40:18
Autor:
VEREADOR DELEGADO RANGEL
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 158/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Dá denominação de Estrada Gumercindo de Oliveira Campos
Apresentação: 13 de Junho de 2024
Protocolo: 1222/2024, Data Protocolo:
13/06/2024 -
Horário: 9:39:46
Autor:
VEREADOR AFONSO DA SAÚDE
VEREADOR ANDERSON
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 159/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Declara de Utilidade Pública Associação dos moradores e proprietários do vales e montanhas de Muriaé - Pró Vale.
Apresentação: 13 de Junho de 2024
Protocolo: 1229/2024, Data Protocolo:
13/06/2024 -
Horário: 10:33:26
Autor:
VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 160/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: " Dá denominação a logradouro público PRAÇA JOÃO PAULO NUNES NEVES, e dá outras providências."
Apresentação: 13 de Junho de 2024
Protocolo: 1230/2024, Data Protocolo:
13/06/2024 -
Horário: 13:14:04
Autor:
VEREADOR DELSINHO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 161/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: “Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 6.290 de 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Muriaé"
Apresentação: 13 de Junho de 2024
Protocolo: 1231/2024, Data Protocolo:
13/06/2024 -
Horário: 16:47:47
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 162/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.869, de 19 de dezembro de 2023
Apresentação: 13 de Junho de 2024
Protocolo: 1232/2024, Data Protocolo:
13/06/2024 -
Horário: 16:49:21
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 163/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: “Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 6.691 de 27 de junho de 2023”
Apresentação: 13 de Junho de 2024
Protocolo: 1233/2024, Data Protocolo:
13/06/2024 -
Horário: 16:50:12
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 164/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: “Dá denominação de ‘Maria da Penha Areal Carrizo’ à quadra poliesportiva existente na Praça Agripino Torres, Bairro Safira, nesta cidade e dá outras providências.”
Apresentação: 14 de Junho de 2024
Protocolo: 1240/2024, Data Protocolo:
14/06/2024 -
Horário: 10:54:40
Autor:
VEREADOR JAIR ABREU
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 165/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: ''Dá denominação de Praça de Esportes Ronan Bastos Santos a área situada no Bairro João VI".
Apresentação: 14 de Junho de 2024
Protocolo: 1241/2024, Data Protocolo:
14/06/2024 -
Horário: 11:00:50
Autor:
VEREADOR REGINALDO RORIZ
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 166/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Município de Muriaé a firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Muriaé – APAE.
Apresentação: 14 de Junho de 2024
Protocolo: 1244/2024, Data Protocolo:
14/06/2024 -
Horário: 17:01:04
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 167/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: "Dá denominação de Rua Benedito Pereira Wernerk a logradouro público e dá outras providências".
Apresentação: 18 de Junho de 2024
Protocolo: 1280/2024, Data Protocolo:
18/06/2024 -
Horário: 13:23:41
Autor:
VEREADOR ADEMAR CAMERINO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 168/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Município de Muriaé a firmar Convênio com a Obra Unida Lar Ozanam.
Apresentação: 18 de Junho de 2024
Protocolo: 1284/2024, Data Protocolo:
18/06/2024 -
Horário: 14:30:00
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 169/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: “Dá denominação de Praça Wagner Miranda de Andrade à Praça da Parte Alta do Bairro Jõao XXIII e dá outras providências.”
Apresentação: 18 de Junho de 2024
Protocolo: 1285/2024, Data Protocolo:
18/06/2024 -
Horário: 16:18:50
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 170/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Município de Muriaé a firmar Convênio com a Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais para a cessão de servidores públicos.
Apresentação: 19 de Junho de 2024
Protocolo: 1286/2024, Data Protocolo:
19/06/2024 -
Horário: 7:51:14
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 171/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Município de Muriaé a firmar Convênio com o SEBRAE/MG.
Apresentação: 19 de Junho de 2024
Protocolo: 1306/2024, Data Protocolo:
19/06/2024 -
Horário: 15:11:16
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 172/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.869, de 11 de janeiro de 2024”
Apresentação: 19 de Junho de 2024
Protocolo: 1308/2024, Data Protocolo:
19/06/2024 -
Horário: 15:22:47
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 173/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar
abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei
Orçamentária nº 6.869, de 11 de janeiro de 2024
Apresentação: 19 de Junho de 2024
Protocolo: 1309/2024, Data Protocolo:
19/06/2024 -
Horário: 15:25:01
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 174/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: ''Dá a denominação ao coreto da Praça João Pinheiro de Coreto Affonso Augusto Canêdo Neto''
Apresentação: 20 de Junho de 2024
Protocolo: 1310/2024, Data Protocolo:
20/06/2024 -
Horário: 8:58:23
Autor:
VEREADORA DRª. MIRIAM
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 175/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Município de Muriaé a firmar Convênio com o São Cristóvão Futebol Clube”.
Apresentação: 20 de Junho de 2024
Protocolo: 1316/2024, Data Protocolo:
20/06/2024 -
Horário: 14:50:34
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 176/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Altera a Lei Municipal n° 2.334/1999 e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Junho de 2024
Protocolo: 1318/2024, Data Protocolo:
21/06/2024 -
Horário: 11:31:36
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 177/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: "Dá denominação de Estrada Geraldo Pereira Pontes"
Apresentação: 4 de Julho de 2024
Protocolo: 1374/2024, Data Protocolo:
04/07/2024 -
Horário: 9:49:57
Autor:
VEREADOR AFONSO DA SAÚDE
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 178/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.869, de 19 de dezembro de 2023”
Apresentação: 4 de Julho de 2024
Protocolo: 1378/2024, Data Protocolo:
04/07/2024 -
Horário: 14:16:37
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 179/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.869, de 19 de dezembro de 2023 e inclusão de fonte”
Apresentação: 4 de Julho de 2024
Protocolo: 1379/2024, Data Protocolo:
04/07/2024 -
Horário: 16:34:52
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 180/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.869, de 11 de janeiro de 2024 e inclusão de fonte”
Apresentação: 15 de Julho de 2024
Protocolo: 1411/2024, Data Protocolo:
15/07/2024 -
Horário: 14:08:24
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 181/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.869, de 11 de janeiro de 2024”
Apresentação: 15 de Julho de 2024
Protocolo: 1412/2024, Data Protocolo:
15/07/2024 -
Horário: 14:09:04
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 182/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Altera dispositivos da Lei n.º 5.940, de 27 de dezembro de 2019.
Apresentação: 23 de Julho de 2024
Protocolo: 1457/2024, Data Protocolo:
23/07/2024 -
Horário: 14:30:39
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 183/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Abre Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.869, de 19 de dezembro de 2023.
Apresentação: 23 de Julho de 2024
Protocolo: 1458/2024, Data Protocolo:
23/07/2024 -
Horário: 14:32:12
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 184/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Inclui o inciso VII no §2º do Art.1º da Lei nº 3.229 de 12 de abril de 2006, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Julho de 2024
Protocolo: 1471/2024, Data Protocolo:
26/07/2024 -
Horário: 10:20:33
Autor:
VEREADOR DEVAIL CORREA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 185/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.869, de 11 de janeiro de 2024”
Apresentação: 1 de Agosto de 2024
Protocolo: 1485/2024, Data Protocolo:
01/08/2024 -
Horário: 10:34:54
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 186/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: “Dá denominação de Rua Theobaldo Augusto Machado à logradouro público situado no Bairro Alto do Castelo e dá outras providências.”
Apresentação: 2 de Agosto de 2024
Protocolo: 1492/2024, Data Protocolo:
02/08/2024 -
Horário: 10:05:07
Autor:
VEREADOR JAIR ABREU
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 187/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Dá denominação de Ponte Flávia Pereira Dias Levate a ponte localizada nas proximidades da Fazenda Pedaço do Céu localizada no Distrito de Macuco e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Agosto de 2024
Protocolo: 1496/2024, Data Protocolo:
02/08/2024 -
Horário: 16:38:36
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 188/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.869, de 19 de dezembro de 2023”
Apresentação: 7 de Agosto de 2024
Protocolo: 1524/2024, Data Protocolo:
07/08/2024 -
Horário: 10:18:59
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 189/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 6.691 de 27 de junho de 2023
Apresentação: 7 de Agosto de 2024
Protocolo: 1525/2024, Data Protocolo:
07/08/2024 -
Horário: 10:23:49
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 190/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.869, de 19 de dezembro de 2023.
Apresentação: 7 de Agosto de 2024
Protocolo: 1526/2024, Data Protocolo:
07/08/2024 -
Horário: 10:26:08
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 191/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.869, de 11 de janeiro de 2024 e inclusão de fonte
Apresentação: 7 de Agosto de 2024
Protocolo: 1527/2024, Data Protocolo:
07/08/2024 -
Horário: 10:28:25
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 192/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 6.290 de 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Muriaé
Apresentação: 7 de Agosto de 2024
Protocolo: 1528/2024, Data Protocolo:
07/08/2024 -
Horário: 10:30:38
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 193/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Município de Muriaé a firmar Convênio com o SEBRAE/MG para realização da 2ª Exposição do Peixe Ornamental
Apresentação: 7 de Agosto de 2024
Protocolo: 1529/2024, Data Protocolo:
07/08/2024 -
Horário: 11:01:52
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 194/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Institui o " Dia Municipal da Adoção de Animais" e sua inclusão no calendário oficial de eventos do Município de Muriaé"
Apresentação: 7 de Agosto de 2024
Protocolo: 1533/2024, Data Protocolo:
07/08/2024 -
Horário: 15:39:07
Autor:
VEREADOR DELEGADO RANGEL
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 195/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Dá denominação de JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS ao Pórtico de Entrada do Distrito de Boa Família, zona rural de Muriaé, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Agosto de 2024
Protocolo: 1534/2024, Data Protocolo:
07/08/2024 -
Horário: 15:42:01
Autor:
VEREADOR DELEGADO RANGEL
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 196/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Institui o Estatuto Municipal da Promoção e Igualdade Étnico- Racial do Município de Muriaé.
Apresentação: 7 de Agosto de 2024
Protocolo: 1535/2024, Data Protocolo:
07/08/2024 -
Horário: 15:45:11
Autor:
VEREADOR DELEGADO RANGEL
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 197/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: "Institui o apoio às associações privadas sem fins lucrativos no âmbito do Município de Muriaé"
Apresentação: 8 de Agosto de 2024
Protocolo: 1540/2024, Data Protocolo:
08/08/2024 -
Horário: 11:31:01
Autor:
VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 198/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: "Da denominação a logradouro público de Rua Dr. Mário Freitas da Silva".
Apresentação: 8 de Agosto de 2024
Protocolo: 1542/2024, Data Protocolo:
08/08/2024 -
Horário: 15:27:36
Autor:
VEREADOR DELEGADO RANGEL
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 199/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: "Da denominação a logradouro público de Rua Dr. Izá Freitas da Silva".
Apresentação: 8 de Agosto de 2024
Protocolo: 1543/2024, Data Protocolo:
08/08/2024 -
Horário: 15:30:30
Autor:
VEREADOR DELEGADO RANGEL
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 200/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Institui e autoriza o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, a realizar o pagamento do incentivo financeiro de qualidade aos profissionais das equipes de saúde bucal e dá outras providências
Apresentação: 9 de Agosto de 2024
Protocolo: 1546/2024, Data Protocolo:
09/08/2024 -
Horário: 9:37:39
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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